Tokenização é prioridade da agenda regulatória da CVM para 2026

Source: PortaldoBitcoin Original Title: Tokenização é prioridade da agenda regulatória da CVM para 2026 Original Link: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou a tokenização no centro de sua agenda regulatória para 2026 como uma das prioridades a serem aprofundadas no próximo ano, refletindo o crescente interesse e a rápida evolução desse mercado no Brasil e no mundo.

A tokenização, processo que converte ativos tangíveis ou intangíveis em tokens digitais negociáveis em sistemas baseados em blockchain, tem sido vista por especialistas e pelo próprio mercado como uma forma de democratizar o acesso a investimentos, aumentar a liquidez de ativos e modernizar o ambiente de capitais brasileiro.

No Brasil, parte do arcabouço regulatório que já trata da tokenização está inserido na Resolução CVM 88, que disciplina ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding), e vem sendo objeto de consulta pública para reformulação com foco em ampliar seus limites e adaptar-se às demandas de mercado.

Essa ampla discussão regulatória demonstra que o tema deixou de ser apenas experimental para se tornar um eixo estratégico de desenvolvimento, com consultas públicas e propostas normativas que buscam moldar um ambiente legal mais claro e abrangente para tokens de recebíveis, títulos de securitização e outros instrumentos tokenizados sob a supervisão da CVM.

A nova agenda regulatória da CVM

A agenda de 2026 inclui a apresentação de propostas como o chamado Projeto 135 Light, que revisa as Resoluções CVM 135 e 31 com foco na inclusão de mercados menores e na tokenização, indicando que o órgão regulador quer fortalecer as bases para que novos modelos de negócios digitais possam prosperar de forma segura e alinhada às leis de valores mobiliários brasileiras.

Além da tokenização, a Agenda Regulatória 2026 da CVM inclui uma série de outros temas que devem receber atenção nos próximos meses. Entre as prioridades estão a edição de uma nova regra para substituir a Resolução CVM 88 e modernizar o regime de crowdfunding de investimento.

Outros temas que serão foco no próximo ano estão ajustes em anexos da Resolução 175 que impactam normas de fundos como FIP, FIF e FII, aprimoramentos em regras de divulgação de fatos relevantes, normas para agências de rating e atualizações no rol de certificações de consultores, além de consultas públicas sobre suitability, atuação de influenciadores financeiros e questões relacionadas ao mercado de carbono.

“Ao atualizar marcos relevantes e submeter à consulta pública temas como tokenização, atuação de finfluencers, aprimoramentos de suitability e mercado de carbono, buscamos tornar a regulação mais alinhada à complexidade atual e mais propícia à inovação e ao desenvolvimento sustentável do mercado de capitais”, disse Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.