Brazil incentiva mineração de Bitcoin com isenção fiscal até 2028: o que realmente muda?

O governo federal brasileiro acaba de ampliar os incentivos para mineração de Bitcoin e outras criptomoedas, estendendo a isenção de imposto de importação para equipamentos especializados. A medida, divulgada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) em março, mantém os benefícios válidos até 31 de janeiro de 2028. O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou o documento, que inclui 29 categorias de produtos isentos, abrangendo desde componentes de TI e sistemas de energia até equipamentos de automação e óleo industrial.

A decisão representa uma tentativa do Brasil de fortalecer sua indústria de mineração, ainda que modesta em escala global. Mas será que apenas reduzir impostos é suficiente para transformar o país em um polo relevante de mineração?

Equipamentos de ponta: os critérios que garantem a isenção

Os chamados ASICs (Application-Specific Integrated Circuits) são as máquinas desenvolvidas exclusivamente para mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA-256, incluindo Bitcoin e Bitcoin Cash. Para se beneficiar da isenção fiscal na mineração, esses equipamentos precisam atender a critérios rigorosos de eficiência: capacidade de processamento acima de 200 terahashes por segundo e consumo energético inferior a 20 joules por terahash quando operados a 35 graus Celsius.

Em termos práticos, isso significa que o governo quer atrair máquinas poderosas e eficientes para o país, não qualquer equipamento. A resolução entra em vigor oficialmente no final de março, sete dias após a publicação. Vale destacar que a isenção aplica-se apenas a importadores registrados e empresas, excluindo pessoas físicas que compram produtos através de encomendas postais.

O prazo anterior previa benefício apenas até novembro de 2027, e agora foi estendido em dois meses adicionais. Embora pareça uma extensão modesta, reflete o compromisso do governo em manter o setor atrativo.

Mineração brasileira: ainda muito distante do cenário global

Os números revelam a realidade desafiadora da mineração no Brasil. De acordo com dados do Hashrate Index, os Estados Unidos dominam com 37,5% do poder computacional global dedicado à mineração. A Rússia ocupa a segunda posição com 16,4%, enquanto a China responde por 11,7% - notavelmente, mesmo com a atividade proibida no país, mantém presença significativa.

O Brasil, por sua vez, representa apenas 0,375% do hashrate global, situação semelhante à de vizinhos argentinos (0,328%), bolivianos (0,235%) e venezuelanos (0,469%). Na América do Sul, o Paraguai é o líder regional, com 4% da mineração mundial. Essa comparação deixa clara a posição marginal do Brasil no cenário internacional.

Os verdadeiros obstáculos além da tributação

Embora a isenção fiscal resolva um importante problema para mineradores, ela não aborda os desafios estruturais que limitam o crescimento do setor. O Brasil enfrenta dois obstáculos principais: energia elétrica com custos significativamente mais altos do que em países concorrentes e clima tropical que demanda investimentos pesados em sistemas de refrigeração para as máquinas.

Países como Paraguai conseguem operar mineração em grande escala graças à energia renovável abundante e custos operacionais reduzidos. O Brasil poderia aproveitar seu potencial de geração hidroelétrica, mas ainda não conseguiu estruturar uma cadeia competitiva de mineração. A isenção fiscal é um passo importante, mas incompleto. Para que o Brasil realmente decolasse na mineração seria necessário uma estratégia mais ampla envolvendo energia renovável subsidiada, infraestrutura tecnológica e parcerias com grandes operadores internacionais.

A medida demonstra intenção do governo, mas ressalta também que política tributária isolada tem alcance limitado em um setor tão dependente de variáveis operacionais e energéticas.